Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Construção civil. Rescisão. Serviços prestados de maneira deficiente. Colocação de laje inadequada. Obra realizada em desacordo com o projeto autorizado pelo órgão público competente. Responsabilidade da construtora em observar as regras técnicas. Ressarcimento devido. Recurso não provido.
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