Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pensão. Filha de beneficiário. Pretensão de reverter quota-parte da irmã. O direito de acrescer deve ser interpretado de maneira extensiva para abranger os irmãos, tendo em vista o caráter social das regras previdenciárias e alimentar do benefício da pensão. Não provimento das apelações.