Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Revisão criminal. Pressupostos. Alegada condenação contrária à evidência dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Agente reconhecido pelas vítimas na fase policial. Peticionário não reconhecido por uma das vítimas na fase judicial. Irrelevância. Conjunto probatório suficiente. Condenação de rigor. Revisão parcialmente deferida.
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