Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Infortúnio envolvendo veículo de transporte coletivo. Verba devida desde o evento, sendo irrelevante que os finados recebessem proventos do INSS. Determinação para inclusão do 13º salário em tal montante, reconhecido, ainda, o direito de acrescer. Indenizatória julgada parcialmente procedente. Recursos de ambas as partes desprovidos.