Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Coisa comum. Bem imóvel. Ação de cobrança. Uso exclusivo do imóvel por um dos condôminos. Fixação de aluguéis ao tempo de ocupação. Insurgência. Pedido de ressarcimento pelas benfeitorias realizadas. Reconhecimento do precário estado de conservação do imóvel, bem como sua deterioração. Documentos comprobatórios nos autos. Possibilidade de compensação entre os aluguéis e benfeitorias. Cabimento. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.