Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Teoria da lesão enorme. Limitação no percentual de vinte por cento. Impossibilidade. As instituições financeiras não se encontram limitadas ao «spread máximo de vinte por cento, visto que não estão sujeitas às restrições da Lei de usura. Precedentes do STJ. «spread discutido nos autos que não se mostra hábil a demonstrar a excessividade de lucro por parte do banco. Critério que não se revela suficiente, para representar o custo total do dinheiro emprestado. Inaplicabilidade da teoria da lesão contratual. Recurso parcialmente provido.