Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Nome comercial. Empresa do ramo de empreendimento imobiliário constituída com nome idêntico ou mesmo parecido que desenvolve atividade em ramo negocial diverso ou se mantém inativa. Inexistência de confusão ou concorrência desleal. Ausência de má-fé. Presunção de prejuízo afastada. Pedido de abstenção pelo uso indevido da marca cumulado com indenização julgado improcedente. Recurso improvido.