Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Protesto indevido. Pagamento antecipado do título mediante depósito bancário do valor correspondente na conta-corrente da empresa credora. Comprovação. Falha no sistema do banco por falta de compensação e do crédito na conta da empresa beneficiária. Recebimento pela apelada da quantia equivalente às compras efetuadas pelo apelante. Título já quitado. Impossibilidade de manutenção do protesto lavrado. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido neste tópico.