Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata mercantil. Ajuizamento objetivando nulificar os 14 títulos sacados sem lastro, cancelar os respectivos protestos além de indenização por danos materiais e morais. Descabimento. Processo simulado. Conluio entre a autora, seu sócio e a corre. Matadouro Eldorado S/A (MATEL), para levantar dinheiro nos bancos e assim lhes prejudicar. Inteligência do CPC/1973, art. 129. Todavia, se não existe mais dívida pendente, a subsistência do protesto não se justifica. Recurso, nesse ponto, provido. Sentença reformada em parte. Recurso provido em parte.