Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5015.2900

1 - TJSP Prova. Produção. Cobrança. Comissões. Representação comercial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Início da instrução probatória com a audiência, sendo dada à autora a oportunidade de produzir prova oral, deferida no despacho saneador. Pedido de realização de perícia não atendido. Ausência de recurso contra o indeferimento no momento oportuno. Ausência de vício processual. Preliminar afastada.

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