Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Posse. Reintegração de posse. Representação processual regular, comprovação de inventariante quando da interposição da contestação, junto com o mandato, ausência de nulidade. Faculdade do relator para adotar os fundamentos da sentença da primeira instância, quando houver de mantê-la. Art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Adstrição do Juiz ao pedido, tanto da exordial, quanto dos pedidos contrapostos, repelida a tutela das propriedades de luiz gonzaga e dos opositores. Recursos do autor e do corréu luis gonzaga não providos, recurso do corréuespólio provido.