Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Saques fraudulentos em conta bancária. Cartão com «chip. Impugnação pelo correntista. Ônus da prova. Inversão. Ausência das filmagens dos terminais de atendimento eletrônico. Estabelecimento de crédito que não comprova a eficácia do seu sistema de segurança. Presunção de culpa não elidida. Indenização devida. Ação procedente. Recurso provido.