Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Alienação de cotas sociais sobre as quais já incidente penhora. Transferência de tais cotas, após citação em autos de execução. Reconhecimento de fraude à execução. Validade da constrição mantida. Prosseguimento da execução determinado. Embargos julgados improcedentes quanto à fraude. Recurso improvido.
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