Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Atualização de saldos devedores referentes a débito de financiamento rural. Incidência, na hipótese, do índice de 41,28% referente ao percentual de variação do BTNF do mês de março de 1990. Cabimento. Inaplicabilidade do IPC de 84,32%. Recurso da instituição financeira improvido.
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