Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Liquidação de sentença. Decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando honorários por equidade em favor de seu patrono, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Insurgência do exequente, alegando a impossibilidade de utilização da equidade no caso, ante a existência de condenação em valor mensurável. ... (Continua)