Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Caracterização. Concurso material. Agente que se desloca com a vítima para local ermo onde reitera condutas sexuais (conjunção carnal, coito anal e felação) individualizadas. Ações sexuais perpetradas de forma autônoma e independente, desvinculadas uma das outras. Inocorrência de ataque sexual no qual o agente se aproveita do momento para, de forma progressiva, iniciar a violência com atos libidinosos preparatórios ao coito antes de alcançar a conjunção carnal completa. Recurso do Ministério Público provido para reconhecer o concurso material entre os delitos de natureza sexual.