Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Abstenção de uso de marca e pedido de indenização. Expressão semelhante utilizada em nome comercial e marca. Inexistência de confusão. Distinção entre as marcas. Nomes empresariais inconfundíveis. Atuação em ramos diversos. Não caracterização da prática de concorrência desleal. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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