Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Comodato. Contrato verbal. Prazo indeterminado. Construções edificadas de boa-fé, eis que autorizadas pelos proprietários do terreno. Contrato extinto. Irrelevância. Direito de indenização pela coisa perdida. Reconhecimento. Acessões ocupadas por réus não proprietários. Recebimento de indenização destes. Descabimento. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote