Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Depoimento de policiais civis, fotografias do interior do barraco e laudo de exame químico-toxicológico. Comprovação dos fatos narrados na denúncia. Associação entre os agentes não esporádica. Existência de ajuste prévio de vontades. Absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote