Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Inexistência de condutas que se enquadrem nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 17. Ausência de comprovação de dolo processual e prejuízo à parte contrária. Decisão mantida. Recurso não provido.
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