Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Erro material. Configuração. Reconhecimento. Ação de cobrança de expurgos inflacionários, em fase de execução provisória. Equívoco quanto ao que deixou de ser incluído no dispositivo da sentença. Possibilidade de alteração da sentença para a correção de inexatidões materiais. Entendimento do CPC/1973, art. 463, I. Decisão reformada. Recurso provido.