Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Caracterização. Crime praticado em continuidade delitiva. Materialidade demonstrada. Autoria induvidosa. Qualificadoras comprovadas. Subtração e desvio de valores da conta corrente da vítima. Acusadas que exercendo a função de empregadas abusaram da confiança desta e agiram de modo fraudulento. Descabida, ainda, a desclassificação para estelionato, já que não houve a entrega de bens impelida por artifício ou ardil. Condenação mantida. Recurso provido.