Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Desistência. Ação anulatória de ato jurídico. Pedido homologado pelo juízo, sem anuência do réu. Recusa fundada na pretensão de que o «ex adverso renuncie direito material. Descabimento. Justificativa não plausível. Recurso não provido.