Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Cumulação com reintegração de posse e perdas e danos. Pagamento pelo compromissário comprador de todas as parcelas avençadas. Notificação premonitória com a apresentação do saldo devedor após quase onze anos do pagamento da última parcela. Descabimento. Comunicação tempestiva do saldo devedor que competia às credoras logo após o pagamento da última parcela. Ação improcedente. Recurso não provido.