Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no medidor. Comprovação. Manutenção da revisão judicial dos valores que constaram das confissões de dívidas como determinada na sentença. Concessionária que não comprovou ter observado os procedimentos previstos na Resolução 456/00 da aneel. Recurso da autora não conhecido e improvido o da ré.