Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Ação de cobrança. Cessão da linha telefônica a terceiros não comprovada pela ré. Alegada transferência para o nome do adquirente não providenciada pela apelante, que permanece responsável pelo pagamento dos débitos decorrentes da prestação dos serviços telefônicos. Ação julgada procedente. Recurso improvido.