Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de constituição de servidão de passagem de tubulações. Indeferimento da medida antecipatória. Admissibilidade. Não atendimento dos requisitos exigidos. Ausência de prova inequívoca de que a passagem da tubulação em questão seja impossível ou excessivamente onerosa se feita de outro modo, que não consista na passagem pela propriedade dos réus. Recurso desprovido.