Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Impronúncia. Insurgência do Ministério Público. Não acolhimento. Impossibilidade de incriminação por frágeis indícios de possível coautoria ou coparticipação dolosa em homicídio. Inexistência de um quadro probatório seguro e convincente. Decisão mantida. Recurso não provido.
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