Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Menor. Regulamentação de visita. Deferimento de visitas pleiteadas pela avó materna, em período estreito, sem retirada e com acompanhamento. Possibilidade. Inexistência de qualquer indício de que tais encontros seriam prejudiciais ao desenvolvimento da infante. Eventual suspensão das visitas que por si só, causariam prejuízos irreparáveis e possível rompimento definitivo dos laços com a avó. Necessidade de se evitar a Síndrome da Alienação Parental. Irrelevância da existência de processo criminal movido contra a genitora não obstante a natureza grave da ação. Circunstância que não pode suprimir o convívio da menor com os demais familiares maternos. Deferimento mantido. Recurso desprovido.