Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Tombamento de caminhão em acostamento de rodovia. Pretensão da empresa autora a imputar ao DER, a responsabilidade pelo incidente. Afirmativa de ausência de sinalização no local dos fatos quanto à existência de obras na pista. Indenizatória por danos materiais. Desacolhimento. Tombamento ocorrido porque o empregado da autora não teve condições de controlar o caminhão carregado que conduzia, em razão da frenagem brusca do veículo que seguia à sua frente. Culpa exclusiva do preposto da vítima. Existência de causa excludente da responsabilidade. Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a suposta conduta negligente do DER. Ação improcedente. Ratificação dos fundamentos da sentença recorrida. Artigo 252 do Regimento Interno. Recurso desprovido.