Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Eletrificação de propriedade rural. Implementação da rede elétrica financiada e paga pelo próprio consumidor. Dever da concessionária de reembolsar o autor dos gastos com a ampliação da rede, que acabou incorporada ao patrimônio da fornecedora ré. Ação visando o ressarcimento dos valores gastos com a implantação da rede de eletrificação rural julgada procedente. Apelo da ré improvido e recurso adesivo do autor parcialmente provido.