Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Libelo. Testemunha arrolada na contrariedade do libelo, em caráter de imprescindibilidade, não requisitada. Equívoco da serventia que não pode gerar prejuízo à defesa. Defensor dativo, o que justifica a falta de arguição de nulidade no momento do julgamento. Violação expressa ao princípio constitucional da ampla defesa. Nulidade absoluta reconhecida. Submissão a novo julgamento. Necessidade. Embargos infringentes acolhidos.