Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento. Morte de filho dos autores. Reconhecida a culpa exclusiva do motorista do coletivo. Incidência dos CTB, art. 28 e CTB, art. 44. Empresa ré deve ser também responsabilizada pela reparação civil com base no art. 1521, III, do antigo Código Civil e Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.