Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5004.4400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de filho dos autores. Ausência de comprovação eficaz de que a vítima de três anos de idade iria contribuir financeiramente para o sustento dos pais. Pensão mensal indevida. Recurso parcialmente provido.

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