Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5004.6000

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Conta corrente. Pretendido encerramento em razão de débitos realizados com cartão «clonado. Descabimento. Vício que se verifica apenas no cartão e não na conta corrente. Encerramento, ademais, que pode ser solicitado administrativamente. Sentença mantida neste ponto. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF