Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Imposto. Venda a varejo. Combustíveis líquidos e gasosos. IVVC. Fornecimento de combustíveis diversos em grande escala, diretamente pela distribuidora executada. Vendas não efetuadas no varejo, ao pequeno consumidor. Incidência do tributo afastada pela sentença que acolheu os embargos opostos à execução. Reexame necessário e recurso fazendário improvidos.
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