Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas nos autos. Delito caracterizado pela quantidade, acondicionamento do entorpecente, circunstâncias da apreensão e quantia em dinheiro apreendida. Prova documental e oral neste sentido. Negativas judiciais isoladas. Redução nos termos do Lei 11343/2006, art. 33, § 4º. Inadmissibilidade, em razão da quantidade de droga e do valor em dinheiro apreendidos. Recurso ministerial provido.