Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Negócio jurídico. Contrato. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Impossibilidade de declaração. Incontroverso que foram celebrados negócios jurídicos entre as partes, não se sabendo ao certo quais são. Direito dos apelantes réus, no entanto, de cobrarem o débito contraído pela apelante autora, devendo apenas ser esclarecido, pelo meio próprio, qual o contrato celebrado entre as partes e quanto deve a apelante autora. Sentença mantida neste ponto. Recurso da autora parcialmente provido.