Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Requisitos. Pessoa física. Afastada a presunção de pobreza do Lei 1060/1950, art. 4º, § 1º, pelos elementos constantes nos autos, é de ser indeferida a concessão da assistência judiciária gratuita aos agravantes. Recurso nesse tópico, indeferido.
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