Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5006.9500

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Juntada da declaração de pobreza. Insuficiência. Declaração de imposto de renda ou qualquer extrato bancário ou documento que indique o montante atual de seus rendimentos não carreados aos autos. Conceito de necessitado não comprovado de modo satisfatório. Lei 1060/1950, art. 2º. Benesse indeferida. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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