Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Imóvel. Embargos à execução. Embargada que apenas tem legitimidade para executar o valor referente à sua quota-parte no imóvel. Solidariedade que não foi reconhecida no título executado e não pode ser presumida. Prosseguimento da execução, considerando a quota-parte da embargada em relação ao valor atualizado pelo contador judicial, com o qual concordaram ambas as partes. Recursos não providos.