Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Réu pronunciado por homicídio qualificado, na forma tentada. Negativa de autoria rechaçada pelo Conselho de Sentença. Jurados que, no entanto, afastam a prática do crime tentado, em decorrência da resposta negativa dada ao quesito 3 (quatro votos contra três), reconhecendo que o réu, agindo daquela maneira não deu início a um crime de homicídio tentado. Sentença proferida, na sequência, absolvendo o acusado, nos termos do art. 386, VI (antiga redação), do Código de Processo Penal. Decisão contrária à prova dos autos. Determinada a realização de outro julgamento. Recurso provido.