Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de despesas condominiais. Legitimidade passiva do promitente-vendedor. Ausência de demonstração de que o condomínio-autor tinha ciência da transferência da unidade a terceiro. Descabimento da denunciação da lide. Recurso improvido.
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