Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Declaratória cumulada com indenizatória. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Corré cessionária de direitos creditórios da empresa telefônica. Parte que efetuou a inscrição do nome do autor em órgão de proteção ao crédito atendendo a solicitação da ré. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.
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