Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Oposição injustificada ao andamento do processo e à solução do litígio. CPC/1973, art. 17, IV e V. Prejuízo processual evidenciado. Condenação mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.
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