Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Distribuição de mercadorias. Rescisão unilateral. Cláusula contratual autorizando rescisão imotivada pelas partes. Primazia da fonte negocial. Ampliação do portfólio de clientes da autora ao longo de vários anos de parceria por ela mantida com a ré. Fundo de comércio. Indenização devida. Recursos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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