Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5010.8700

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito autoral. Obra intelectual. Produção e comercialização de fonograma contendo música sem menção ao seu autor intelectual. Condenação rechaçada pela ré argumentando com sua condição de mera distribuidora. Inconsistência. Responsabilidade perante os autores. Averiguação acerca da originalidade da obra antes de sua comercialização. Obrigatoriedade. Ação ou omissão, dolo ou culpa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão. Reconhecimento. Dano material caracterizado. Dever de indenizar inconteste. Recursos parcialmente provido.

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