Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Distinção de nome de domínio virtual. Utilização pela ré do endereço eletrônico que não implica ato de violação de direitos de propriedade ou ato de concorrência desleal. Marca que não é notória. Confusão não verificada. Estabelecimentos de ramos de atividade claramente diversos. Palavra utilizada de uso comum. Ação improcedente. Recurso não provido.