Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bens gravados em execução. Exclusão da constrição. Possibilidade. Declaração de ineficácia da alienação em relação à execução. Irrelevância, uma vez que ela não impede a discussão da suposta fraude em sede de embargos de terceiro. Execução já garantida por penhora sobre outro bem do devedor. Inexistência, ademais, de ciência da execução pelos adquirentes. Boa-fé destes presumida. Insubsistência do gravame. Embargos procedentes. Recurso não provido.