Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Bem móvel. Ação de anulação de negócio jurídico c.c. reparação de danos materiais e morais. Alegação infundada de vício dos contratos de «leasing financeiro e do atrelado compra e venda. Validades das avenças. Simulação difere de dissimulação. Na simulação, faz-se parecer verdadeiro o que não existe, ao passo que na dissimulação não se invalida a avença, ocultando-se o verdadeiro, apresentando-se com um aspecto dissociado do verídico. Recurso não provido.